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De forma didática,
o autor traz a público a discussão de aspectos relevantes do Direito
Militar, aqui apresentados como temas que lhe chamaram a atenção,
tanto do ponto de vista do Direito Penal quanto do Processo Penal e,
é claro, do Direito Administrativo, espécies desse gênero maior e
em torno do qual gravitam as instituições militares brasileiras.
Em rápidos passeios, o leitor tanto acompanhará a evolução das penas do Direito Penal Militar e as considerações feitas ao inquérito policial militar, quanto será convidado ao debate de questões interessantes como, por exemplo, a da incidência do habeas corpus no processo penal castrense e mesmo nas transgressões disciplinares militares, e o controvertido instituto da correição parcial na Justiça Militar, dentre outros temas que apaixonam o operador do direito. Quanto à declaração da perda do posto e patente dos oficiais e da graduação das praças, delas não se descuidou o autor, trazendo a posição atualizada da jurisprudência e a sistemática adotada nos vários Estados brasileiros. |
