Comentários ao Código Penal Militar Parte Geral

Jorge César de Assis

3ª Edição atualizada / Vol.I, Juruá Editora Brasil, 2001 


                                    

NESTE VOLUME:

* DECRETO-LEI 1.001, DE 21/10/1969
* CÓDIGO PENAL MILITAR
* DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
* DO CRIME
* DA IMPUTABILIDADE PENAL
* DO CONCURSO DE AGENTES
* DAS PENAS
* DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
* DA AÇÃO PENAL
* DA EXTINÇÃO DA PINIBILIDADE
* A LEI 9.099/95 E SUA INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA MILITAR
* CRIMES MILITARES DOLOSOS CONTRA A VIDA - A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.299, DE 07/08/96.