NESTE VOLUME

LIVRO I DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ 

Título I Dos crimes contra a segurança externa do país 

Título II Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar 

Título III Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar 

Título IV Dos crimes contra a pessoa 

Título V Dos crimes contra o patrimônio

Título VI Dos crimes contra a incolumidade pública 

Título VII Dos crimes contra a Administração militar 

Título VIII Dos crimes contra a administração da Justiça Militar 

LIVRO II DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA Artigos

Título I Do favorecimento ao inimigo 

Título II Da hostilidade e da ordem arbitrária 

Título III Dos crimes contra a pessoa 

Título IV Dos crimes contra o patrimônio 

Título V Do rapto e da violência carnal